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​​Secretária de Articulação Nacional acompanha indicação de emendas da Bancada Catarinense
forumBrasília (06/11/2018) - A secretária de Articulação Nacional, Lourdes Coradi Martini, acompanhou a reunião do Fórum Parlamentar Catarinense nesta terça-feira, dia 6, que definiu o orçamento das emendas parlamentares para 2019 ao projeto da Lei Orçamentária Anual (PLN 27/2018). Deputados e senadores de Santa Catarina indicaram 15 emendas, sendo seis impositivas (emendas aprovadas pelo congresso para o orçamento anual e que o Governo Federal é obrigado a executar).

As seis impositivas somam um valor de R$ 169,6 milhões e, de acordo com a legislação, três delas precisam obrigatoriamente ser destinadas a três áreas sociais, como: saúde, educação e segurança pública. Definiu-se, portanto, a aplicação de R$ 147.628,51 ao custeio de serviços de atenção básica e serviços de assistência hospitalar e ambulatorial. O valor de R$ 19 milhões foi destinado para a aquisição de veículos para o transporte escolar da educação básica e R$ 3 milhões para modernização das instituições de segurança do Estado.

forumdoisAs demais emendas apresentadas pelos parlamentares foram destinadas para ampliação de aeroporto; pavimentação, adequação e construção de rodovias; aquisição de equipamentos para usina de asfalto; além de expansão e reestruturação de instituições federais de educação profissional e tecnológica. Estas emendas serão examinadas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para emissão de parecer até seguir à mesa do Congresso.

As emendas de bancada são propostas pelo conjunto dos parlamentares de cada Estado e se direcionam a obras com projeção estadual. Diferem das emendas apresentadas individualmente por deputados e senadores, que focam o financiamento de pequenas obras e serviços em suas bases eleitorais. A gerente de projetos da secretaria de Articulação Nacional, Giliane Zanchett, também acompanhou a reunião.

Douglas Saviato (SC 2662 JP)

Jornalista - Secretaria de Articulação Nacional

 
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