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​Autorizado empenho e transferência de recursos para Santo Amaro da Imperatriz ​
​Brasília (05/12/2017) - Foi publicada na última semana, no Diário Oficial da União (DOU), a portaria número 631 que autoriza empenho e transferência de recursos ao município de Santo Amaro da Imperatriz, na Grande Florianópolis. Conforme o texto publicado pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, a cidade receberá o valor de R$ 370.825,92 para execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres.
 
Os recursos serão empenhados a título de transferência obrigatória, conforme legislação vigente. Já o plano de trabalho foi analisado e aprovado pela área competente, com cronograma de desembolso previsto para liberação dos recursos em parcela única. De acordo ainda com a portaria, o prazo de conclusão dos trabalhos é de 365 dias, após a publicação no Diário Oficial da União. Após 30 dias do prazo final, o município deverá apresentar prestação de contas.

Douglas Saviato (SC
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6226
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JP)

Jornalista – Secretaria de Articulação Nacional
 
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