A secretária de Articulação Nacional (SAN) e do Codesul/SC, Vânia Franco, participou nesta segunda-feira (01/06), na sede da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), do seminário promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que debateu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo Constitucional do Sul e Sudeste e prevê aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Na avaliação da secretária Vânia Franco este é o momento ideal para ampliar o debate sobre a criação do Fundo Sul e  trazer à tona uma reflexão fundamental sobre o equilíbrio federativo brasileiro e sobre os mecanismos de distribuição dos recursos nacionais.

 “A discussão sobre a criação do Fundo Sul/Sudeste pode abordar também a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 83/2025, que dispõe sobre a recriação da Superintendência de Desenvolvimento da Região Sul – SUDESUL, destacando a importância histórica e estratégica de ambas as iniciativas para o desenvolvimento nacional”, afirmou.

“Atualmente, enquanto as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste contam com fundos constitucionais próprios de financiamento ao setor produtivo, as regiões Sul e Sudeste, responsáveis por parcela significativa da arrecadação nacional, não dispõem de instrumentos equivalentes”, complementou.

O seminário foi conduzido pelo deputado federal Valdir Cobalchini, presidente da Comissão Especial criada no Congresso Nacional para debater a proposta. Segundo ele, o principal objetivo do debate foi aprofundar a discussão sobre os impactos do fundo para a economia catarinense e regional. O evento contou com a participação da Vice-governadora, Marilisa Boehm, deputados federais, prefeitos, empresários e demais lideranças.