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Completa 50 anos
A instituição foi criada em 1975 pelo ex-governador Konder Reis
Em 15 de maio de 2025, a Secretaria de Articulação Nacional (SAN), a antiga Representação do Governo de Santa Catarina em Brasília, completou 50 anos.
Criada em abril de 1975, por maio da Lei n.5089, mas só publicada no Diário Oficial em 15/05/75, foi sancionada pelo então governador Antônio Carlos Konder Reis. Esta Representação seria exercida, no início, pelo Banco do estado de Santa Catarina, o extinto Besc, e a Companhia de Desenvolvimento, a Codesc.
Com a Lei Complementar nº 243 de 2003 a representação do Estado em Brasília começou a ganhar a configuração atual, sendo criada a Secretaria de Estado de Articulação Nacional (SAN) e inaugurada a Casa de Santa Catarina. O órgão, ainda vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil, passou a ter status de Secretaria de Estado do Governo de Santa Catarina.
Em 2023 a secretária Vânia Franco foi nomeada pelo governador Jorginho Mello
Pouco tempo depois, em 2005, a Lei Complementar nº 284 vinculou a Secretaria de Articulação Nacional à Secretaria de Estado de Coordenação e Articulação. Esta última, conforme a Lei Complementar nº 534 de 2011, passou a ser denominada Secretaria de Estado da Casa Civil.
Em 2007, a Lei Complementar nº 381 estabeleceu legalmente como atribuição da SAN o levantamento de informações no que se refere à aplicação do orçamento federal nos municípios e no Estado de Santa Catarina.
Com a Lei Complementar nº 741 de 2019 a SAN chegou ao modelo atual, com competências para ações de interesse do governo, municípios e sociedade catarinense em Brasília.
De 1979 a 1987 a DSAN teve cinco Representantes em Brasília. De 1988 em diante, foram 18 Secretários que estiveram à frente da Secretaria de Articulação Nacional. Em janeiro de 2023, a secretária Vânia Franco foi nomeada pelo governador Jorginho Mello.
A SAN realiza um trabalho técnico e especializado
A SAN dá apoio e suporte ao Governador, aos Secretários de Estado, aos municípios e órgãos públicos e ao cidadão catarinense.
Em média, são aproximadamente 4 mil atendimentos por ano.
Uma equipe técnica realiza um trabalho especializado, levanta dados, checa informações e acompanha o prosseguimento de programas e projetos.
A equipe acompanha pautas, formula documentos e auxilia em processos
Acompanhamentos de pautas em todos as áreas do Governo, no Congresso, Planalto e STF.
Formulação de documentos oficiais e produção de textos para a apreciação do Parlamento.
Auxílio em processos de habilitações e de serviços de hospitais catarinenses.
Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS).
Sua assessoria agenda audiências e acompanha o trâmite de processos
A SAN também executa um trabalho de agenda que exige um conhecimento específico e prática em relação ao funcionamento dos órgãos instalados na Capital Federal.
Sua assessoria, além de ser responsável por agendar audiências em ministérios e demais órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário; e em agências reguladoras, como Anvisa, Anac, Anatel, por exemplo, ela também acompanha o andamento e o trâmite de processos.
Trabalho focado em ações estratégicas para o estado
A Secretaria de Articulação Nacional faz um trabalho de aproximação com outros países junto às Embaixadas em Brasília, intercâmbio de conhecimento e parcerias econômicas com países como República Dominicana, Uruguai e Portugal.
Em parceria constante com o COSUD e com o CODESUL, a Articulação Nacional atua ainda em pautas essenciais para o desenvolvimento dos estados.
Em conjunto com outras Secretarias e entidades, a SAN faz um trabalho determinante para apresentar ao governo federal as ações prioritárias do Estado, selecionando obras fundamentais para os catarinenses.
Linha do Tempo
Criada a Representação do Governo em Brasília sob a Lei nº 5089 sancionada pelo então governador Antônio Carlos Konder Reis
Sob a Lei nº. 7375/1988 a Representação do Governo passou a se chamar Secretaria Especial, vinculada ao Gabinete do Governador.
Com a Lei nº 8245 resgatou-se a denominação de Representação do Governo, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil.
Com a sanção da Lei 9831/1995 passou a se chamar Diretoria de Representação Governamental, sob coordenação da Casa Civil.
No mesmo ano, em 1995, a representação passou a abrigar também a Procuradoria Especial do Estado.
Lei Complementar (LC) nº 243/2003 de 2003 cria a Secretaria de Articulação Nacional (SAN), com status de Secretaria de Estado.
Em 2005, a Lei Complementar (LC) nº 284 vinculou a Secretaria de Articulação Nacional à Secretaria de Coordenação e Articulação
A LC nº 381 estabeleceu como atribuição da SAN o levantamento de informações para aplicação do orçamento federal nos municípios e no Estado de SC.
Conforme a LC nº 534/ 2011 a Secretaria de Coordenação e Articulação passou a ser denominada Secretaria da Casa Civil.
Com a LC nº 741 a SAN chegou ao modelo atual, com competências para ações de interesse do governo, municípios e sociedade catarinense em Brasília.
De 1979 a 1987 a SAN teve cinco Representantes em Brasília.
A partir de 1988 foram 18 Secretários que estiveram à frente da Secretaria de Articulação Nacional
Em janeiro de 2023, a secretária Vânia Franco foi nomeada pelo governador Jorginho Mello.
Em 15 de maio de 2025, a Secretaria de Articulação Nacional (SAN) completa 50 anos.
Em 15 de setembro uma sessão solene especial realizada no Senado Federal em Brasília, com a presença do governador e demais autoridades, homenageia os 50 anos da SAN.
Em 24 de setembro uma sessão solene especial realizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com a presença do governador e demais autoridades, homenageia os 50 anos da SAN.
Institucional
Há 50 anos, a Secretaria de Articulação Nacional constrói pontes entre Santa Catarina e Brasília, fortalecendo parcerias e ampliando conquistas. Este vídeo celebra uma trajetória marcada por diálogo, dedicação e resultados que aproximam o Governo e os municípios catarinenses, reafirmando o compromisso com o futuro do nosso Estado.
Fotos
