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O ano de 2018 - Retrospectiva Secretaria de Articulação Nacional
​A Secretaria Executiva de Articulação Nacional (SAN), representante do Governo de Santa Catarina em Brasília, reafirmou em 2018 a parceria e o bom relacionamento com os órgãos do Governo Federal. Em meio a dificuldades economias e desgaste político, potencializado pelas campanhas eleitorais e pelas eleições presidenciais, a representação catarinense conquistou grandes investimentos que irão fortalecer ainda mais o desenvolvimento do Estado.  O Governo Federal destinou para Santa Catarina – por meio de articulações, cobranças e acompanhamentos – mais de R$ 120 milhões.

A liberação da União de R$ 120 milhões todos os anos, a partir de 2019, para as demandas da saúde catarinense foi uma das grandes conquistas deste período. O montante será dividido ao longo do ano em R$ 10 milhões mensais, sendo que em 2018 foram destinados ao Estado R$ 70 milhões. O recurso é referente aos serviços realizados sem a cobertura federal nos últimos anos que causaram um déficit mensal de R$ 17.742.359,85, chegando aos R$ 212,9 milhões ao ano.

O Ministério da Saúde destinou ainda R$ 17 milhões para novas habilitações de serviços em hospitais de Santa Catarina. O recurso foi empregado em atendimentos de oncologia, cardiologia, neurocirurgia/neurologia e retaguarda. Tais liberações atenderam aos anseios do Governo do Estado em priorizar investimentos na saúde e atendem ao modelo de regionalização dos serviços, vocacionando cada uma das macrorregiões catarinenses.

A secretaria atuou ainda fortemente na conquista de R$ 19 milhões para as obras de contenção de deslizamentos das encostas da Serra do Rio do Rastro. Assim como os 120 milhões para as demandas da saúde, esta liberação foi o resultado de meses de audiências e de articulações. As tratativas ocorreram tanto no Ministério da Integração Nacional quanto na Secretaria de Governo, no Palácio do Planalto. Este esforço resultará na execução de obras preventivas em 25 pontos ao longo da SC-390, importante e única ligação direta entre o Sul do Estado e a Serra Catarinense. Serão incluídos serviços de supressão vegetal, limpeza de canaletas e bueiros, além de aplicação de telas metálicas de alta resistência e de cortina atirantada.

O Governo Federal também liberou R$ 15,6 milhões para a finalização da segunda etapa das obras do Centro de Eventos de Balneário Camboriú. O valor foi aplicado na compra de aparelhos de ar condicionado, geradores, divisórias, entre outros equipamentos. Toda estrutura contempla três pavilhões de exposições, salas de convenções, ambientes para lojas, praças de alimentação e serviços, além de aproximadamente mil vagas de estacionamento. No total, são 33 mil metros quadrados de área construída.

Após longas articulações com o Ministério do Trabalho e Emprego, os serviços do Sistema Nacional de Emprego (Sine) não ficarão mais comprometidos em Santa Catarina. Isto porque o ministério destinou R$ 6,5 milhões para a execução da terceira etapa do convênio com Sine. Com isso, os 124 postos de atendimentos em diversas regiões, sendo 23 postos de execução direta e os demais em parceria técnica com os municípios, continuam operando no Estado, tendo em vista a importância das agências para o crescimento dos índices catarinenses de empregabilidade que são referências no país. O governo também aderiu ao programa Escola do Trabalhador, que visa à qualificação profissional de trabalhadores e de combate ao desemprego, sendo os cursos online, gratuitos e sem necessidade de escolaridade prévia. Ao todo, são doze eixos temáticos, focados nas necessidades do mercado de trabalho.

Já no âmbito educacional foram destinados R$ 2,9 milhões para formação e capacitação de professores da rede de ensino estadual de Santa Catarina. O valor destinado pelo Ministério da Educação é referente à primeira parcela da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que norteará a elaboração dos currículos das escolas públicas e privadas de educação infantil e fundamental no país. Solicitou-se, ainda, na Fundação Nacional do Índio (Funai), a regularização das terras indígenas no Estado para garantir o início do processo licitatório de cinco escolas indígenas em áreas que estão sob litígio. Atualmente, em Santa Catarina, existem 33 escolas indígenas à espera de regularização fundiária. Cinco unidades ainda não saíram do papel devido a questões burocráticas. Além disso, foi tratada com o Ministério da Educação a liberação de recursos para a compra de equipamentos e mobiliário para as unidades dos Centros de Educação Profissional (Cedups) de Santa Catarina. O valor de R$ 5.369.021,84 diz respeitos aos recursos que não foram completamente utilizados na construção das instituições.

A secretaria de Articulação Nacional acompanhou a execução e a retomada de obras importantes, como o reinício da construção do Sistema de Esgotamento Sanitário do Sul da Ilha de Santa Catarina, orçado em R$ 59 milhões. O conglomerado das ações envolve também a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Com a conclusão da ETE, em torno de 25 mil moradores serão beneficiados, tendo a correta conexão do imóvel à rede pública de coleta de esgoto. A obra irá melhorar a balneabilidade das praias, ajudará a preservar os rios da região e levará mais saúde aos moradores e turistas.

Acompanhou-se a autorização ambiental para a viabilização do acesso ao novo terminal de passageiros do Aeroporto Hercílio Luz de Florianópolis. Logo no primeiro mês do ano, o cronograma de obras foi apresentado e as obras são executadas nos seus 2,1 quilômetros de extensão. A previsão para o início das operações do novo terminal de passageiros e a conclusão do acesso é para o segundo semestre de 2019.

Após audiências e reafirmações quanto às prioridades para a infraestrutura rodoviária do Estado, o Governo Federal qualificou no segundo semestre a BR-470 (entre Navegantes até a divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul) para concessão. Com isso, a via integra o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), uma iniciativa criada pelo Governo Federal para ampliar e fortalecer a relação entre o Estado e a iniciativa privada. A partir desta qualificação, a rodovia passou a ser tratada como prioridade nacional. A secretaria de Articulação Nacional buscou informações na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a duplicação da BR-116. A rodovia liga Curitiba, no Paraná, até a divisa entre o Estado de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul. Os estudos de viabilidade realizados pela empresa concessionária que administra a rodovia, a Autopista Planalto Sul, identificaram um trecho como prioridade.

Já no Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit), solicitou-se a prorrogação até o fim de 2018 do prazo estipulado para que as obras de duplicação da BR-480 – um dos acessos a Chapecó – sejam finalizadas. Acompanhou-se também o pedido de prorrogação de prazo para a conclusão de um ano das obras financiadas em partes pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e executada pelo Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra). O objetivo estabelecido foi desenvolver a infraestrutura rodoviária de Santa Catarina com 12 obras prioritárias, entre construção, reabilitação com melhorias, implantação e pavimentação. Ainda no âmbito do transportes, foi acompanhada a audiência publica na ANTT que discutiu a concessão do trecho Sul da BR-101, entre Paulo Lopes (KM 244) e São João do Sul (KM 465), com 220,42 quilômetros de extensão e investimentos de R$ 2,9 bilhões.

No Ibama, o Governo do Estado solicitou a renovação da licença de instalação da SC-290, conhecida como Serra do Faxinal, ligação entre o Sul de Santa Catarina e o Norte do Rio Grande do Sul, eixo estratégico para o desenvolvimento do turismo no Extremo Sul do Estado. Reuniões entre as equipes técnicas do órgão federal e a secretaria de Infraestrutura foram realizadas a fim de ajustar os documentos para o reinício das obras após o cancelamento do contrato com a empreiteira responsável pelos trabalhos no local, que paralisou as atividades no fim de 2017. Ainda no órgão, buscou-se entendimento em relação aos produtores rurais da localidade da Coxilha Rica, em Lages, que foram notificados pelo Ibama por manterem cultivos em áreas consideradas de preservação ambiental. A secretaria – junto com o Fórum Parlamentar, os técnicos e a equipe jurídica do órgão – solicitou que os produtores tenham mais tempo para apresentarem tais documentos solicitados pelo órgão. A área compreende aproximadamente 1.130 quilômetros quadrados.

Ao longo do ano, melhorias nos aeroportos de Chapecó, Joaçaba e Navegates também foram acompanhadas em Brasília. Em Chapecó, o projeto de ampliação e melhorias do terminal de passageiros foi apresentado na Secretaria de Aviação Civil (SAC) e está prestes a ser aprovado. Após os trabalhos de ampliação e melhorias, a estrutura será ampliada de 1,1 mil metros quadrados para quase 4 mil metros. Para o empreendimento de Joaçaba, também foi entregue na SAC um documento a fim de firmar um Termo de Compromisso (TC) para melhorias e ampliação da pista. O intuito é executar um amplo serviço de drenagem e melhorias aos auxílios à navegação, incluindo balizamento, faróis rotativos e birutas. Em relação a Navegantes, busca-se um entendimento no Ministério de Portos, Transportes e Aviação Civil para realizar as desapropriações orçadas em R$ 130 milhões, que são fundamentais para a ampliação da futura pista. A intenção é criar no local um centro de integração e logística, responsável por um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 60 bilhões ao ano. Estes investimentos refletiriam, por exemplo, em um aumento no turismo de Balneário Camboriú e também no Parque Temático Beto Carreiro.

A modernização e a ampliação na aduana de Dionísio Cerqueira foi um dos pleitos cobrados pelo governador na Receita Federal para dar mais vazão e aumentar a competitividade no transporte de mercadorias no único porto seco do Estado. O governador deu sequência, ainda, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, às negociações de exportação de carne suína para o México. O Estado já tem uma sólida relação comercial com o México no fornecimento de carne de frango, sendo que a exportação de carne suína representa mais um mercado exclusivo do agronegócio catarinense, como já ocorre com o Japão e a Coreia do Sul, resultado do status sanitário diferenciado. Acompanharam-se também reuniões dos Comitês de Integração Fronteiriça Brasil/Argentina (CIFs) a fim de reafirmar a cooperação entre Santa Catarina e a Província de Missiones, na Argentina. Entre os temas abordados estiveram questões voltadas à infraestrutura, facilitação de fronteiras, segurança, gênero, saúde, comércio, turismo, educação e cultura. 

Também foi cobrado no Ministério de Segurança Pública agilidade nas pendências em relação ao projeto de construção de penitenciária industrial modelo em São Bento do Sul. Santa Catarina já possui o terreno e os recursos, que são do Fundo Penitenciário Nacional. A secretaria de Articulação Nacional junto com o governador destacou ainda a conclusão das obras do Presídio Feminino de Chapecó, que estão com mais de 95% concluídas. Ainda na área de segurança, foi intensificada a cooperação com organismos internacionais na área de segurança pública entre os representantes da diretoria de Assuntos Internacionais de Santa Catarina e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). A iniciativa visa viabilizar três bases policiais em três municípios do interior de Santa Catarina. Os destacamentos terão 90 metros quadrados e serão construídos dentro de contêineres totalmente ecológicos. As bases serão ainda setorizadas em administrativa, operacional e de alojamento. Outro objetivo é não deixar a violência das grandes cidades migrar para as cidades de pequeno porte.

Ao longo do ano, a implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água do Rio Chapecozinho, que beneficiará mais de 400 mil habitantes do Oeste catarinense, esteve em pauta no Ministério de Integração Nacional. Com investimentos aproximados de R$ 200 milhões, em parceria com o Governo Federal, o projeto fará a integração de abastecimento entre as cidades de Chapecó, Xanxerê, Xaxin e Cordilheira Alta, através da implantação de uma adutora. A intenção é que a obra beneficie a população do Oeste pelos próximos 50 anos, especialmente nos períodos de estiagem. A construção de uma barragem para a contenção de cheias do rio Itajaí-Mirim foi tratada no Palácio do Planalto, tendo em vista que uma parte da área, de 2,02 hectares está inserida em um perímetro de reserva ambiental, nas dependências do Parque Nacional da Serra do Itajaí. A intenção é que os 2,02 hectares sejam liberados para a obra, mas que outros 317 hectares sejam incorporados ao parque.

Em meio à crise migratória de Venezuelanos, a secretaria de Articulação Nacional buscou informações sobre este fluxo de entrada no Brasil. Foi encaminhado ao governador, aos prefeitos e às instituições não governamentais o interesse em participar deste esforço humanitário. Mais de 40 mil venezuelanos entraram no Brasil somente no primeiro semestre de 2018. Entrou na pauta também a viabilização do programa Casa da Mulher Brasileira, que objetiva concentrar em um espaço público serviços especializados e multidisciplinares para o atendimento às mulheres em situação de violência de todo o Estado. Visitas em Santa Catarina foram agendadas com a equipe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, tendo em vista que o projeto arquitetônico do imóvel é padronizado e a metragem corresponde ao número de habitantes do município, sendo que Florianópolis corresponde ao tipo dois, portanto, de mil metros quadrados.

A secretaria também acompanhou no Ministério da Saúde um equipamento produzido em Santa Catarina, com apoio do Governo Estado, capaz de mensurar a dor de um paciente. Buscou-se informações para integrar este aparelho de avaliação ao Sistema Único de Saúde (SUS) e às unidades de saúde em todo o território nacional. Através de um software e de tecnologia avançada, o ReitzScan identifica, avalia e quantifica a dor em três estágios: suave, moderada ou severa.  O ano também marcou a assinatura do contrato entre a Celesc o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a aquisição de um financiamento de US$ 276 milhões. O recurso pleiteado junto ao BID é parte do valor total buscado pela Celesc no mercado, de US$ 345 milhões. O montante irá custear 60% das obras para a construção e melhoria do sistema elétrico catarinense entre 2018-2022, o que representará um ganho operacional de 20% no Estado.

Douglas Saviato (SC 2662 JP)

Jornalista - Secretaria de Articulação Nacional 

 
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