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Portaria interministerial estabelece normas, critérios e padrões para a pesca da tainha em 2018
Brasília (16/05/2018) - A Secretaria-Geral da Presidência da República publicou, através de uma portaria interministerial no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira, dia 16, normas, critérios e padrões para o exercício da pesca da tainha em áreas determinadas. As orientações são para o litoral das regiões Sul e Sudeste e estabelece ainda cota de captura da espécie para o ano de 2018.

Entre as regras gerais, a pesca da tainha para a modalidade cerco/traineira estará liberada entre 1º de junho e 31 de julho. Na modalidade até 10 AB de emalhe costeiro de superfície que não utilize anilhas, a pesca está permitida desde essa terça-feira, dia 15, e segue até o dia 15 de outubro.

Acima de 10 AB, o início é o mesmo, mas a liberação se estende até 31 de julho. Já para modalidade de emalhe anilhado, o período de pesca iniciou também nessa terça-feira, dia 15, e segue até 31 de julho. No entanto, a modalidade desembarcada ou não motorizada está permitida desde o dia 1 de maio e segue até 31 de dezembro.

Cotas de capturas

Ficou estabelecida em 3.417 toneladas a cota máxima de captura de tainha para a temporada de 2018, a determinação é válida para as frotas de cerco/traineira e emalhe anilhado em Santa Catarina. A cota máxima será dividida em até 2.221 toneladas para a frota de cerco/taineira e 1.196 toneladas para frota de emalhe anilhado.

Ainda para este ano, considerando as cotas de captura, ficam estabelecidos os seguintes limites quantitativos para a autorização de pesca: até 50 embarcações para a frota de cerco/traineira e até 130 para embarcações para a frota de emalhe.

Aos infratores da publicação da portaria interministerial poderão ser aplicadas as sanções previstas na lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. A penalidade será aplicada tendo em vista a gravidade do fato, os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.

Confira a portaria na integra no link abaixo.

 

  pdf      16.05.2018_-_mma_-_secretaria_geral_da_presidncia_da_repblica_-_portaria_n_24_15.5.18_-_pesca_da_tanha

 

 

Douglas Saviato (SC 2662 JP)

Jornalista – Secretaria de Articulação Nacional

 
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