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Termo aditivo referente ao Porto de São Francisco do Sul é encaminhado no Governo Federal
termo_aditivo_referente_ao_porto_de_so_francisco_do_sul__encaminhado_no_governo_federalBrasília (24/01/2018) - O presidente da SC Participações e Parcerias, acionista controladora da SC Par do Porto de São Francisco do Sul, Gabriel Ribeiro Vieira, esteve reunido com o secretário Nacional de Portos, Luiz Otávio Oliveira Campos, nesta terça-feira, dia 24, em Brasília.

Acompanhado da secretária de Articulação Nacional de Santa Catarina, Lourdes Coradi, o presidente encaminhou o quinto termo aditivo ao Convênio de Delegação, que dispõe sobre a extinção da autarquia estadual de atividades e atribuições da entidade autárquica, passando a ser exercida por uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), instituída pela SC Participações e Parcerias, empresa controlada pelo Estado de Santa Catarina.


Sendo assim, com a criação da SPE, como prevê o Convênio de Delegação, solicitou-se a formalização do sexto termo aditivo ao convênio para que seja substituído o interveniente do delegatário pela SC Par Porto de São Francisco do Sul, assumindo competências e atribuições antes exercidas pela Administração do Porto de São Francisco do Sul (APSFS).

Ainda conforme Vieira, foi ofertado a oportunidade da Secretaria dos Portos indicar um membro ao conselho de administração da entidade, responsável pela administração do Porto de São Francisco do Sul. Este conselho é composto por sete membros, todos residentes no Brasil e com capacidade técnica compatível com o exercício do cargo.

A audiência também ocorreu com a participação do secretário Nacional de Portos; Dan Raphael Levy e do diretor de Infraestrutura Portuária e de Gestão Ambiental, Bruno Seneghini.

Douglas Saviato (SC 2662 JP)

Jornalista - Secretaria de Articulação Nacional
 
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