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Municípios catarinenses são capacitados para terem acesso ao Cartão Reforma
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cartao-reforma-perguntas(Brasília 12/12/2017) - O Ministério das Cidades promove nesta quarta-feira, dia 13, em Florianópolis, um amplo processo de capacitação a prefeituras catarinenses sobre o mecanismo de acesso aos benefícios do Cartão Reforma, programa do Ministério das Cidades que oferece recursos para melhorar as condições de moradias das famílias de baixa renda.

A atividade realizada será focada nos municípios contemplados nos editais 01 (localidades atingidas por fortes chuvas este ano) e 02 do programa Cartão Reforma. Em Santa Catarina, os municípios beneficiados são: Campos Novos, Lages, Palmitos, São Miguel do Oeste, Xanxerê e Xaxim.

O Programa garante ajuda a ações de reforma, ampliação ou conclusão das unidades habitacionais. O benefício é totalmente subsidiado, ou seja, não configura financiamento e nem prestação. Cabe ao beneficiário oferecer a mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários para a execução do serviço.

Somente o Edital 01 do Cartão Reforma contemplou 44 prefeituras de cinco Estados (AL, PE, PR, RS e SC). Foram cidades atingidas por fortes chuvas e enxurradas este ano. O Edital 02, publicado no começo de novembro, foi direcionado a 1.923 municípios do Brasil. A lista das prefeituras selecionadas para esta segunda etapa deve ser divulgada antes do final do ano.

Cadastramento

A partir do momento em que são selecionados, os municípios devem cadastrar as famílias aptas a receber o benefício, realizar a conferência dos documentos necessários e, então, realizar a vistoria das moradias. Todas essas informações são inseridas no Sistema de Operação e Gerenciamento do Programa Cartão Reforma, o SisReforma, que é um sistema de inteligência artificial que opera e gerencia todos esses dados. A partir das informações cadastradas, o sistema irá apontar quais famílias deverão ser atendidas.

Programa

O Cartão Reforma possibilita que famílias com renda mensal de até R$ 2.811,00 comprem materiais de construção destinados a ações de reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais, desde que localizadas em área regular ou passível de regularização. É necessário que o beneficiário seja dono de um único imóvel. Cabe ao beneficiário custear apenas a mão de obra, equipamentos e ferramentas necessárias para a execução do serviço. Terão prioridade famílias com menor renda familiar, com pessoas idosas ou com deficiência e chefiadas por mulheres.

As prefeituras interessadas em participar Cartão Reforma encontram todos os detalhes sobre o programa na internet. É só clicar aqui para saber qual é a documentação necessária para contratação, consultar os manuais para cadastro e obter o modelo dos folhetos com orientações gerais que podem ser distribuídos à população dos bairros que serão atendidos pelo Programa.

Colaboração: Ministério das Cidades

Imagem: Ministério das Cidades

 
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