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A SECRETARIA

Institucional

As atividades desenvolvidas no âmbito da Secretaria Executiva de Articulação Nacional (SAN) são estruturadas, organizadas e coordenadas de modo a atender os interesses do Estado de Santa Catarina dentro dos parâmetros da descentralização, linha mestra das diretrizes estabelecidas pelo Governo do Estado pela eficácia e transparência.  

Missão

1 – Representar o Estado e o Governo em Brasília;

2 – Articular-se com os setores público e privado na busca de recursos para financiar o desenvolvimento do Estado;

3 – Divulgar no Estado as regras e prazos para apresentação de projetos aos programas disponíveis;

4 – Monitorar e informar o Estado sobre a tramitação de projetos;    

5- Assegurar apoio institucional às autoridades e cidadãos de Santa Catarina em Brasília.

Histórico

A Representação do Governo do Estado de Santa Catarina em Brasília foi criada em 1975, sob a Lei nº 5089 que estabeleceu a organização administrativa estadual. Sancionada pelo então governador Antonio Carlos Konder Reis, determinou que esta representação administrativa do Governo do Estado na Capital da República e em outras cidades do País seria exercida, mediante convênio, pelo Banco do Estado de Santa Catarina, o extinto Besc, com interveniência da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc).

Em 1979, o governador Konder Reis sancionou a Lei nº. 5516, estabelecendo diretrizes para a modernização administrativa, mas manteve a representação em Brasília nos mesmos moldes da lei anterior.

Com a posse do governador Pedro Ivo Figueiredo de Campos, a estrutura organizacional do Estado foi alterada e, com isto, mudou-se o nome da representação. Sob a Lei nº. 7375/1988 ela passou a se chamar Secretaria Especial em Brasília, vinculada ao Gabinete do Governador. A ela competia coordenar e desenvolver as atividades de representação dos interesses administrativos do Governo do Estado e, quando solicitada, dos Municípios e da sociedade catarinense perante os órgãos do Governo Federal e representações diplomáticas.

Em 1991, com a sanção da Lei nº 8245 pelo Governador Vilson Pedro Kleinubing, novamente resgatou-se a denominação de Representação do Governo de Santa Catarina em Brasília, com atividades coordenadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil.

Quatro anos depois, a representação passou por mais uma mudança. Com a sanção da Lei 9831/1995 pelo governador Paulo Afonso Evangelista Vieira, passou a se chamar Diretoria de Representação Governamental e foi mantida sob coordenação da Secretaria de Estado da Casa Civil.

No mesmo ano, em 1995, com intuito de dar agilidade ao acompanhamento dos processos judiciais de interesse do Estado junto aos Tribunais Superiores, a representação passou a abrigar também a Procuradoria Especial do Estado.

A Secretaria de Articulação Nacional

Foi durante a administração do governador Luiz Henrique da Silveira, em 2003, que a representação do Estado em Brasília começou a ganhar a configuração atual. A sanção da Lei Complementar 243 criou a Secretaria da Articulação Nacional (SAN) e inaugurou a Casa de Santa Catarina. O órgão, ainda vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil, passou ao ter status de Secretaria de Estado do Governo de Santa Catarina. Entre as novas atribuições estavam o acompanhamento de projetos e programas do Governo Federal de interesse do Estado; orientação e apoio na tramitação dos projetos de prefeituras, SDR’s, secretarias setoriais, Câmaras Municipais e empresas públicas e privadas; e acompanhamento das publicações do Diário Oficial da União (DOU).

Pouco tempo depois, em 2005, a Lei Complementar nº 284 vinculou a Secretaria de Articulação Nacional à Secretaria de Estado de Coordenação e Articulação. Esta última, conforme a Lei Complementar nº 534 de 2011, por sua vez, passou a ser denominada Secretaria de Estado da Casa Civil.

Em 2007, a Lei Complementar nº 381 estabeleceu legalmente como atribuição da SAN o levantamento de informações no que se refere à aplicação do OGU nos municípios e no Estado de Santa Catarina. A legislação definiu, ainda, da Secretaria Executiva de Articulação Nacional:

 I – promover o relacionamento do Poder Executivo com as autoridades superiores dos Governos Federal, do Distrito Federal, Estaduais e Municipais dos demais estados da federação.

II – orientar e coordenar:

a) o levantamento de informações em sua área de atuação, para conhecimento e permanente avaliação do Governador do Estado e para orientação das Secretarias de Estado; e

b) as atividades de representação em Brasília dos interesses do Governo do Estado.

III – auxiliar nas atividades de interesse dos Municípios, da sociedade e dos cidadãos catarinenses na Capital Federal.

IV – celebrar contratos, convênios, acordos e outros atos bilaterais ou multilaterais vinculados ao desempenho de sua competência.

V – desenvolver atividades de integração política e administrativa em sua área de atuação.

VI – encarregar-se da execução orçamentária e financeira dos serviços administrativos que lhe dizem respeito.

As reformas administrativas de 2005 e 2007 consolidaram e solidificaram as ações e a missão da SAN dentro do Governo do Estado. Hoje ela realiza trabalho integrado em parceria com o Fórum Parlamentar Catarinense, Gabinete do Governador, Secretarias Centrais e de Desenvolvimento Regional, Prefeituras, Câmaras de Vereadores e instituições privadas em prol do desenvolvimento de Santa Catarina.

Depoimentos

“Quando passei a integrar a equipe de Brasília, em 1995, a estrutura era pequena e localizada em cima do extinto Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) no Setor Comercial Sul. Desde sempre estivemos focados na missão de auxiliar o governo e os cidadãos. Nossa meta era e continua sendo a liberação de recursos, trabalhamos muito para ajudar todos os catarinenses”.

Augusto Roberto de Souza Jacques

“Quando comecei a trabalhar na representação do governo em Brasília, em 1998, ela já estava situada em estrutura pouco maior, mas ainda com algumas limitações. Não existia a facilidade de comunicação que temos hoje, com computadores, telefones e internet. Esta modernização dos serviços se tornou marco em nossa história, sendo que hoje estamos em pleno contato com os prefeitos, secretários e cidadãos, para fazer o Estado se desenvolver. Também ganhamos agilidade no acompanhamento dos programas abertos pelos ministérios, com a criação do Sistema de Convênios (Siconv), ao mesmo tempo em que aumentaram as demandas”.

Nelza Maria Ferreira de Manhães

 
 
 
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