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Notícias dos Ministérios
PORTARIA No- 42, DE 28 DE ABRIL DE 2015
(Brasília) Foi  publicado no Diário Oficial da União, do Ministério da Fazenda, de 30 de abril de 2015, A portaria No- 42, DE 28 DE ABRIL DE 2015, que dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Xanxerê - (SC).

Na oportunidade, colocamos esta Secretaria a  inteira disposição

 

CLARISSE HOFF

Analista Técnico em Gestão Governamental

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PORTARIA N° 69 e 70 DE 22 DE ABRIL DE 2015

 (Brasília) Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de abril de 2015 do Ministério da Integração Nacional as PORTARIA Nº  69 e 70 DE 22 DE ABRIL DE 2015, que reconhece estado de calamidade pública por procedimento sumário nos Municípios de Xanxerê/SC e   Ponte Serrada/SC

Na oportunidade, colocamos esta Secretaria a  inteira disposição

 

CLARISSE HOFF

Analista Técnico em Gestão Governamental

 

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PORTARIA N° 46 - Ministério da Integração Nacional, situação de emergência em municípios

Brasília - Foi publicada hoje (23/03/2015) no Diário Oficial da União a PORTARIA N° 46, DE 20 DE MARÇO  DE 2015 do Ministério da Integração Nacional, que reconhece situação de emergência em municípios.

Na oportunidade, colocamos esta Secretaria a disposição.


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Ministério do Esporte Prazo para protocolização de proj. na Lei de Incentivo de Esporte

A Lei de Incentivo ao Esporte - Lei 11.438/2006 - permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. As empresas podem investir até 1% desse valor e as pessoas físicas, até 6%.

Informações: (61) 3217-1713 E-mail:  Este endereço de e-mail está sendo protegido de spam, você precisa de Javascript habilitado para vê-lo

Início

Prazo para protocolização de projetos na Lei de Incentivo de Esporte: 
De 01 de fevereiro a 15 de setembro de 2015.

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