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Portaria Interministerial 507

Brasília - Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) portaria interministerial número 507 que desburocratiza a transferência de recursos aos estados e municípios brasileiros, além de aumentar o controle e a transparência sobre os investimentos públicos. Conforme o texto, para os contratos com valores inferiores a R$ 750 mil, será depositado 50% do valor total do contrato após a assinatura. O restante virá durante a realização da obra, com uma parcela de 30% e outra de 20%, totalizando 100% dos recursos investidos pelo governo federal. O objetivo é que as obras não fiquem paradas por falta de pagamento. O texto também busca esclarecer o papel de cada ente federado e de cada órgão federal na tramitação dos contratos e convênios.

Download íntegra portaria interministerial 507:

portaria_interministerial_n_507_nov_2011

 
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Notícias dos Ministérios
PORTARIA N° 46 - Ministério da Integração Nacional, situação de emergência em municípios

Brasília - Foi publicada hoje (23/03/2015) no Diário Oficial da União a PORTARIA N° 46, DE 20 DE MARÇO  DE 2015 do Ministério da Integração Nacional, que reconhece situação de emergência em municípios.

Na oportunidade, colocamos esta Secretaria a disposição.


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23.03.2015_-_min_-_portaria_n_46_de_20.3.15_-_situcao_de_emergencia
   

 
Ministério do Esporte Prazo para protocolização de proj. na Lei de Incentivo de Esporte

A Lei de Incentivo ao Esporte - Lei 11.438/2006 - permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. As empresas podem investir até 1% desse valor e as pessoas físicas, até 6%.

Informações: (61) 3217-1713 E-mail:  Este endereço de e-mail está sendo protegido de spam, você precisa de Javascript habilitado para vê-lo

Início

Prazo para protocolização de projetos na Lei de Incentivo de Esporte: 
De 01 de fevereiro a 15 de setembro de 2015.

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liberado o pagamento do Convênio 776837/2012 do Fundo Nacional de Aviação Civil

(Brasília 06/03/2015) Nesta Sexta-feira dia 06/03, foi liberado o pagamento do Convênio 776837/2012 do Fundo Nacional de Aviação Civil com a Secretaria de Infraestrutura do Estado de SC no valor de R$3.396.906,00 - Ordem Bancária 2015OB800013 de 05/03/2015, Aquisição de 2 (dois) carros Contra-incêndios de Aeródromo - CCI da categoria Agente Combinado AC-4 e 1 (um) CCI da Categoria Ataque Principal AP-2.

 
Resolução Nº- 70, DE 27 DE Fevereiro de 2015 preço final para aquisições do leite integral

Brasília - (04/03/2015) Foi publicada no Diário Oficial da União, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS Nº 070 

RESOLUÇÃO No- 70, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 (*),  que estabelece o preço final para aquisições do leite integral UHT, com abrangência aos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, no âmbito da modalidade Compra Direta do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.

O Secretário, Acélio Casagrande coloca a seu dispor  cópia da publicação do Diário Oficial da União, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de 4 de março de 2015.

Na oportunidade, colocamos esta Secretaria a sua inteira disposição


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mds_resolucao_n70_de_27_02_15

 
PORTARIA Nº 11, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2015, situação de emergência em municípios

Brasília - Foi publicada hoje (10/02/2015) no Diário Oficial da União a PORTARIA N° 11, DE 09 DE FEVEREIRO  DE 2015 do Ministério da Integração Nacional, que reconhece situação de emergência em municípios.

Na oportunidade, colocamos esta Secretaria a disposição.

click no link abaixo para  Download da portaria:

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10.02.2015_situao_de_emergncia_-_portaria_n_11_de_9.2.15_-_1

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 10.02.2015_situao_de_emergncia_-_portaria_n_11_de_9.2.15_-_2

 

 
PORTARIA Nº 39 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015
Brasília - Foi publicada hoje (09/02/2015) no Diário Oficial da União a PORTARIA N° 39, DE 06 DE FEVEREIRO  DE 2015 do Ministério da Educação  - FNDE, que divulga os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasse das quotas estaduais e municipais do salário educação a vigorar no exercício de 2015.
Na oportunidade, colocamos esta Secretaria a disposição
 
Click no link abaixo para fazer o Download da PORTARIA Nº 39
 
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PORTARIA N° 10, DE 30 DE JANEIRO DE 2015

Brasília - Foi publicada hoje (02/02/2015) no Diário Oficial da União, PORTARIA N° 10, DE 30 DE JANEIRO DE 2015, do Ministério da Integração Nacional, que Reconhece situação de emergência no Município Catarinense de Grão-Pará.

Download da portaria:

Portaria_n10_de_30.01.15-situacao_de_emergencia_grao_para

 

 
Portaria Interministerial 507

Brasília - Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) portaria interministerial número 507 que desburocratiza a transferência de recursos aos estados e municípios brasileiros, além de aumentar o controle e a transparência sobre os investimentos públicos. Conforme o texto, para os contratos com valores inferiores a R$ 750 mil, será depositado 50% do valor total do contrato após a assinatura. O restante virá durante a realização da obra, com uma parcela de 30% e outra de 20%, totalizando 100% dos recursos investidos pelo governo federal. O objetivo é que as obras não fiquem paradas por falta de pagamento. O texto também busca esclarecer o papel de cada ente federado e de cada órgão federal na tramitação dos contratos e convênios.

Download íntegra portaria interministerial 507:

portaria_interministerial_n_507_nov_2011

 

 

 


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